A Escola Brasileira de Ensino Jurídico na Internet - EBEJI apresenta para a comunidade jurídica o Curso de Direito Financeiro com a Professora Vanessa Siqueira, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. O curso abordará todos os principais temas do Direito Financeiro voltado para a preparação de concursos públicos.

MINISTRANTE:

Possui Graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes - Centro (1997), Pós-Graduação em Direito Empresarial, pelo Ibmec, e Mestrado em Direito e Economia, pela Universidade Gama Filho (2007). Atualmente, é Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Professora da Pós-Graduação em Administração Pública e em Direito Tributário da Universidade Federal Fluminense (UFF), Professora da Pós-Graduação em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Professora da Pós-Graduação em Advocacia Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professora do Centro de Estudos Jurídicos 11 de Agosto (CEJ), Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Professora da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do ERJ (ESAP), Professora do Curso Jurídico Ideia Concursos, Professora do Curso Jurídico Alcance, Professora do Curso Jurídico Ênfase-Praetorium e Professora do Curso Jurídico Forum. Atua, principalmente, nas seguintes áreas: tributação, orçamento público, política econômica, planejamento fiscal e responsabilidade fiscal.

PÚBLICO ALVO:

1. Estudantes que se preparam para concursos públicos da Advocacia Pública, Magistratura e Ministério Público.

2. Advogados que sentem a necessidade de atualização ou capacitação em Direito Financeiro.

CARGA HORÁRIA:
O curso tem duração de 11 horas/aula.

RECEITA PÚBLICA. Conceito. Classificação da Receita quanto à Origem: Receita Pública Originária, Receita Pública Derivada e Receita Pública Transferida (Transferência Obrigatória e Transferência Voluntária). Classificação da Receita sob o Prisma Econômico: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Renúncias de Receita. A Questão do Enquadramento do Empréstimo Compulsório como Receita Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal e Receita Pública. 

ORÇAMENTO PÚBLICO. Conceito. Espécies. Orçamento e Planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento Participativo. Gestão do Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal. Natureza Jurídica. Elaboração do Orçamento. Princípios Constitucionais Orçamentários. 

DESPESA PÚBLICA. Conceito. Classificação Econômica e Classificação à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Distinção entre Créditos Orçamentários e Adicionais. Técnica de Realização da Despesa Pública: empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento. Despesas com Pessoal e com a Seguridade – Mecanismos de Controle. 

CRÉDITO PÚBLICO. Conceito. 

EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS. Natureza Jurídica. Classificação. Condições. Garantias. Amortização. Conversão. 

DÍVIDA PÚBLICA. Classificação. Disciplina Constitucional. Extinção. 

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Introdução. Modalidades de Fiscalização. Objeto da Fiscalização. Tipos de Controle: Controle Interno e Controle Externo. Tribunal de Contas e a Constituição.