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Aulas direcionadas a atender a preparação para os mais concorridos certames públicos do Brasil, sempre com professores experientes e que tiveram êxito e aprovação em diversas carreiras jurídicas.

A EBEJI oferece para a comunidade jurídica o Curso de Direito Internacional Público e Privado para AGU e PFN, lecionado pelo professor e Analista Judiciário Paulo Henrique Portela.

Sabedores de que o Curso de Direito Internacional Público e Privado para AGU e PFN é, muitas vezes, uma das grandes dificuldades dos candidatos aos cargos da advocacia pública de estado, o presente curso foi formatado de modo a viabilizar o acesso e ensino acerca dos principais pontos da matéria que são objeto de concursos públicos como a AGU e a PFN, analisando de maneira clara e na medida certa conceitos e aspectos jurisprudenciais passíveis de serem cobrados.

1. Conteúdo Programático

O curso completo possui 20 aulas com a ministração dos seguintes conteúdos:

Professor

Disciplina

Temas

Quant. de aulas


Paulo Henrique Portela
Analista Judiciário

Direito Internacional Público e Privado

  1. Fontes, Fundamentos e Princípios;
  2. Tratados Internacionais;
  3. O Estado como sujeito do Direito Internacional;
  4. Organizações Internacionais;
  5. Direito Internacional do Trabalho;
  6. Conflitos Internacionais;
  7. Conflito de leis no espaço;
  8. Nacionalidade;
  9. Condição jurídica do estrangeiro.

20

2. Detalhamento das Aulas

Se você deseja ter uma ideia concreta e mais detalhada acerca dos conteúdos abordados durante as aulas do Curso de Direito Internacional Público e Privado para AGU e PFN abaixo podem ser visualizados alguns dos vários pontos e aspectos abordados em cada encontro do curso:

Nome da Aula

Duração da Aula

Conteúdo da Aula

Fontes, Fundamentos e Princípios - Aula 1

01:01:50m

Conceito de Direito Internacional. Conceito moderno. Objeto do Direito Internacional Público. Características. Fundamento do Direito Internacional. Problema. Teoria voluntarista. Teoria objetivista. Fundamento moderno. Fontes do Direito Internacional. Conceito. Classificação das fontes formais. A hierarquia das fontes. Costume.

Fontes, Fundamentos e Princípios - Aula 2

01:02:54m

A hierarquia das fontes. Costume. Decisões judiciárias. Doutrina. Princípios gerais do Direito. Atos unilaterais dos Estados. Atos das organizações internacionais. Jus cogens (normas imperativas/peremptórias) de Direito Internacional. Soft law. Princípios de Direito Internacional.

Tratados Internacionais - Aula 1

01:05:11m

Conceito. Regulamentação. Classificação. Condições De Validade. Efeitos. Processo de Elaboração.

Tratados Internacionais - Aula 2

01:01:40m

Processo de Elaboração. Ratificação. Cláusulas Processualísticas. Adesão e Aceitação. Registro e Publicação. Interpretação. Nulidade. Suspensão. Extinção do Tratado.

Tratados Internacionais - Aula 3

25:12m

Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno. Relação entre o Direito Internacional e o Direito interno. Teorias clássicas. Visão moderna. Hierarquia do tratado incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.

O Estado como sujeito do Direito Internacional - Aula 1

32:12m

Conceito. Rol de sujeitos de Direito Internacional. Notas importantes. Informações Gerais Acerca do Estado. Conceito. Elementos. Breve comentário acerca dos microestados. Aparecimento dos Estados. Reconhecimento de Estado e de Governo. Extinção dos Estados.

O Estado como sujeito do Direito Internacional - Aula 2

01:01:48m

Sucessão dos Estados. Imunidade dos Estados. Imunidade à jurisdição estatal. Noção clássica. Noção atual. Imunidade de execução. Imunidade das organizações internacionais. Órgãos do Estado nas Relações Internacionais. Órgãos do Estado nas relações internacionais. Chefe de Estado. Ministro das Relações Exteriores.

O Estado como sujeito do Direito Internacional - Aula 3

55:57m

Órgãos do Estado nas Relações Internacionais – Agentes Diplomáticos e Agentes Consulares. Agentes diplomáticos. Agentes consulares. Órgãos do Estado nas Relações Internacionais – Agentes Diplomáticos e Agentes Consulares – Privilégios e Imunidades. Privilégios e imunidades. Imunidades diplomáticas. Imunidades consulares (Convenção de Viena de 1963, arts. 28- 57).

O Estado como sujeito do Direito Internacional - Aula 4

59:48m

Imunidades consulares (Convenção de Viena de 1963, arts. 28- 57). Responsabilidade Internacional. Conceito. Regramento. Teorias. Características importantes. Classificação. Elementos. Responsabilidade por atos lícitos/atos não proibidos pelo Direito Internacional. Excludentes/atenuantes. Proteção diplomática. Esboço de Artigos sobre a Responsabilidade de Estados por Atos Ilícitos Internacionais. Parte I - Capítulo I – Linhas gerais. Parte I - Capítulo II – Configuração do ato ilícito.

O Estado como sujeito do Direito Internacional - Aula 5

39:33m

Parte I - Capítulo III – Configuração da violação. Parte I - Capítulo IV – Responsabilidade por atos de outros Estados. Parte I - Capítulo V – circunstâncias excludentes. Parte II – Capítulo I – Conteúdo da responsabilidade. Parte II – Capítulo II – Formas de reparação. Parte II – Capítulo III - violações graves de normas imperativas de Direito Internacional (jus cogens). Parte III – Capítulo I – Modos de efetivar a responsabilidade internacional do Estado - invocação da responsabilidade. Parte III – Capítulo II - contramedidas. Parte IV.

Organizações Internacionais

01:06:18m

Conceito. Natureza jurídica. Características. Tipos. A ONU. Breve histórico. Ato constitutivo. Principais objetivos. Princípios. Órgãos. Órgãos da ONU. Órgãos – Secretaria Geral. Corte Internacional de Justiça. Sistema das Nações Unidas. Conceito. Composição. Pontos importantes acerca dos organismos especializados. Não fazem parte do Sistema das Nações Unidas. Organismos especializados que são partes do Sistema das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos (OEA).Ato constitutivo. Objetivo. Princípios. Temas principais. Principais órgãos. Conselho Permanente. Secretaria-geral. Promoção da democracia.

Direito Internacional do Trabalho – Aula 1

58:51m

Antecedentes do Direito Internacional do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Normas internacionais de Direito do Trabalho no Direito Internacional dos Direitos Humanos: tratados da ONU e da OEA. A Organização Internacional do Trabalho (OIT). Histórico. Competência. Características. Meios de ação: convenções e recomendações. Estrutura. Funcionamento. A Organização Internacional do Trabalho (OIT). História.

Direito Internacional do Trabalho – Aula 2

01:08:20m

Competência. Princípios. Temas principais. Meios de ação. Principais tratados da OIT. Órgãos da OIT. Temas pontuais do Direito Internacional do Trabalho à luz das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT): trabalho infantil; liberdade sindical; formas de discriminação; trabalho forçado. Trabalho infantil. Liberdade sindical e negociação coletiva. Discriminação no trabalho. Trabalho forçado. O Direito Internacional do Trabalho, o comércio internacional e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Dumping social. Cláusula social e selo social. O Direito Internacional do Trabalho nos mecanismos de integração regional: União Europeia e NAFTA. O Direito Internacional do Trabalho no Mercosul: normas.

Conflitos Internacionais – Aula 1

01:04:05m

Classificação. Principais meios de solução pacífica de controvérsias. Meios Diplomáticos e Políticos. Noções gerais. Negociação. Inquérito (investigação ou fact finding). Consultas. Bons ofícios. Mediação. Conciliação. Meios Semi-Judiciais: A Arbitragem Internacional. Noções gerais. A arbitragem – noções gerais. Meios Judiciais de Solução de Controvérsias: Cortes e Tribunais Internacionais. Noções gerais. Corte Internacional de Justiça.

Conflitos Internacionais – Aula 2

01:03:03m

Segurança Coletiva e Manutenção da Paz. O emprego da força nas relações internacionais é proibido. As únicas possibilidades de emprego da força nas relações internacionais. O mecanismo de segurança coletiva da ONU. Funcionamento do Mecanismo de Segurança Coletiva. Direito de Guerra e Neutralidade. A Guerra. Jus ad bellum e jus in bello. Neutralidade.

Conflito de leis no espaço - Aula 1

41:11m

Introdução ao Direito Internacional Privado. Normas e Fontes de Direito Internacional Privado. Conceito. Objeto. Características. Fontes do Direito Internacional Privado brasileiro. Histórico.

Conflito de leis no espaço - Aula 2

34:46m

Diferenças com o Direito Internacional Público. Caracterizando os conflitos de leis no espaço. A norma de Direito Internacional Privado. Principais tipos de elementos de conexão e sua aplicação no Brasil. Elementos de Conexão e Aplicação no Brasil. Reenvio.

Nacionalidade

01:05:14m

Conceito. A nacionalidade no Direito Internacional. A nacionalidade – tipos. A nacionalidade originária: critérios. A nacionalidade adquirida: critérios. A nacionalidade originária no Brasil – os brasileiros natos. Naturalização. A nacionalidade adquirida no Brasil – os brasileiros naturalizados. A naturalização no Estatuto do Estrangeiro. Mudança, perda e reaquisição da nacionalidade brasileira. Direito Especiais dos Portugueses. CF, artigo 12, §1º. Histórico. Regra geral. Requisitos. Competência. Possibilidade do exercício de direitos políticos. Perda.

Condição jurídica do estrangeiro – Aula 1

01:00:27m

A igualdade. O jus communicationis. Condição Jurídica do Estrangeiro. da Entrada e da Permanência: O Justo Título. Noções gerais. Tipos de Vistos. Trânsito. Turista. Viagem cultural ou missão de estudos. Negócios. Artista ou desportista. Estudante. Cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro (“visto de trabalho”). Correspondente. Religioso. Outros tipos de vistos. Deportação.

Condição jurídica do estrangeiro – Aula 2

01:08:00m

Continuação da aula 1. Expulsão. Conceito. Fundamento – art. 65 do Estatuto do Estrangeiro. Regramento: Estatuto do Estrangeiro, arts. 65-75. Competência. Consequência. Responsabilidade. Destino. Expulsão proibida. Extradição. Deportação, expulsão e extradição: quadro comparativo. Entrega (SURRENDER).

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Todas as aulas disponíveis para acesso imediato.

Organize-se para assistir todas as aulas e revisar todo o conteúdo:

  • Assistindo uma aula por dia, você levará 20 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo duas aulas por dia, você levará 10 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo três aulas por dia, você levará aproximadamente 5 dias pra finalizar os cursos.

A EBEJI não recomenda assistir mais de 3 aulas por dia, salvo casos excepcionais, é muito conteúdo pra ser absorvido em tão pouco tempo.
Seu tempo de acesso ao curso é de 60 dias.


  • O curso tem início imediato a partir da data do seu lançamento e ficará disponível em nosso site por tempo indeterminado. A EBEJI não trabalha com a formação de turmas, podendo o aluno se inscrever na data e horário em que achar mais conveniente para sua agenda.
  • Você terá direito a acessar o Curso pelo período descrito na apresentação acima a partir da inscrição;
  • Cada aula do seu curso pode ser assistida 2 (duas) vezes sob demanda, ou seja, os vídeos gravados e editados pela nossa equipe, com duração de 40 a 50 minutos. Se durante o período de contratação do seu curso aulas ao vivo forem disponibilizadas, você receberá mais um acesso para assisti-las de acordo com a programação divulgada pela Escola.
  • Caso você não consiga assistir todas as aulas durante o período de acesso, basta entrar em contato com a nossa escola pedindo a renovação do pacote pelo período a mais desejado, pagando apenas o valor proporcional, sem juros ou taxas.
  • Você pode assistir as aulas também por smathphones, Ipads, ou Tablets, devendo apenas checar se a sua conexão com a internet é veloz o suficiente para carregar os vídeos.
  • Todas as aulas são disponibilizadas também com o material de apoio ao estudo, totalmente produzido e corrigido pelos professores EBEJI, ou seja, você terá acesso exclusivo aos mais modernos entendimentos e assuntos cobrados por cada disciplina.
  • As datas do cronograma de ministração das aulas poderão sofrer alterações.
  • As aulas que são transmitidas ao vivo serão posteriormente disponibilizadas no seu Campus de Estudo em até 2 dias úteis após a data da transmissão. Esse é o tempo necessário para que a nossa equipe de edição possa realizar todos os procedimentos de conversão e ajustes nos vídeos.
  • Caso os professores das disciplinas julguem que o conteúdo encontra-se desatualizado (devido a validação de uma nova lei, por exemplo), você receberá os novos vídeos atualizados em seu Campus de Estudo sem custo adicional por isso.
  • Ao finalizar o curso você ainda terá direito a solicitar a emissão do Certificado de Conclusão reconhecido pela EBEJI para fins acadêmicos\educacionais e profissionais.
  • Caso você perca um dos acessos sob demanda das vídeo-aulas terá o direito a reposição deste acesso perdido entrando em contato com o atendimento@ebeji.com.br desde que comprove que o motivo foi uma falha técnica gerada pela EBEJI.

Atenção: As informações relacionadas às aulas não se aplicam para os cursos presenciais.

Contatos importantes para você saber a quem direcionar suas dúvidas e necessidades:

  • Coordenador: Ubirajara Casado
  • Coordenador de TI: Billy Blay
  • Apoio Administrativa: Perla Santos
  • Coordenadora Financeira: Mariângela Cavalcanti

Os Cursos Online da EBEJI utilizam as mais modernas tecnologias de transmissão de áudio e vídeo, porém, não são necessários computadores de última geração para acessar o conteúdo. Na verdade, quase todos os computadores vendidos nos últimos três anos já possuem configurações que atendem a esses requisitos.

Aulas em vídeo:

  • Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM)
  • Conexão de Internet banda larga com ao menos 2Mb de velocidade (Acesso à Internet via 3G não é recomendado, pois essa tecnologia não oferece qualidade de conexão, ocasionando interrupções na transmissão). Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest.
  • Navegadores Mozilla Firefox 3, Google Chrome 8, e Safari 4 ou superiores (é altamente recomendável atualizar o seu navegador para a última versão disponível).
  • Para assistir as aulas ao vivo o mais importante não é a velocidade nominal de conexão, mas a qualidade da transmissão de dados. Para conhecer a qualidade de sua transmissão, sugerimos realizar o Pingtest.
  • Computador, smartphone ou tablet com acesso a internet. Não é necessário que o dispositivo de acesso tenha suporte a tecnologia Flash, podendo as aulas gravadas serem acessadas por iPhones, iPads, Galaxy Tabs etc.

Em casos de dúvidas, reclamações, sugestões e elogios, a EBEJI disponibiliza para os alunos seu canal de Atendimento, o Atendimento Inteligente EBEJI. Você pode nos encontrar nos seguintes endereços:

Das 9h às 12h e das 14h às 18h Segunda a Sexta.

Professores


Professor

Dr. Paulo Henrique Portela

Graduado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores (1996) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2007). Foi Diplomata de Carreira entre 1996 e 2006, tendo exercido funções na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), em Brasília, e na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, em Fortaleza. É Analista Judiciário de Entrância Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará desde setembro de 2006, com exercício no Gabinete do Desembargador Ademar Mendes Bezerra. É professor de Direito Internacional Público e Privado, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e de Estágio V - Direitos Humanos no curso de Direito da Faculdade Christus, em Fortaleza. É professor de Direito Internacional, Direito Internacional do Trabalho, Direito Penal Internacional e Direitos Humanos em cursos de especialização no Ceará, no Piauí e no Rio Grande do Norte. Autor do livro "Direito Internacional Público e Privado: incluindo noções de Direitos Humanos e de Direito Comunitário", editado pela Juspodivm. Tem experiência nas áreas de Direito Internacional, Direito Público e de Relações Internacionais, com ênfase em Direito Internacional Público e Privado, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Relações Internacionais e Política Internacional.

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