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Aulas direcionadas a atender a preparação para os mais concorridos certames públicos do Brasil, sempre com professores experientes e que tiveram êxito e aprovação em diversas carreiras jurídicas.

A EBEJI oferece para a comunidade jurídica o Curso Avançado de Direito Tributário e Jurisprudência Tributária para PGFN, lecionado pelo professor e Procurador da Fazenda Nacional (PFN) João Paulo Carregal.

Sabedores de que o Direito Tributário é, muitas vezes, uma das grandes dificuldades dos candidatos aos cargos da Procuradoria da Fazenda Nacional, o presente curso foi formatado de modo a viabilizar o acesso e ensino acerca dos principais pontos da matéria que são objeto de concursos públicos da PFN, analisando de maneira clara e na medida certa conceitos e aspectos jurisprudenciais passíveis de serem cobrados.

A ministração das aulas envolve objetividade e profundidade nas abordagens dos principais assuntos jurídicos bem como enfoque na preparação para os certames públicos mais concorridos do país, além como análise das principais jurisprudências aplicadas a PFN.

1. Conteúdo Programático

O curso completo possui 13 aulas com a ministração dos seguintes conteúdos:

Professor Disciplina Temas Quant.
de aulas

João Paulo Carregal
Procurador da Fazenda Nacional
Direito Tributário e Jurisprudência Tributária para PGFN
  1. Estado. Poder de Tributar
  2. Sistema Tributário Nacional
  3. Competência. Capacidade Tribuária Ativa
  4. Parafiscalidade e Contribuições
  5. Extrafiscalidade
  6. CTN . Lei no. 5.172/66
  7. Tributo
  8. Limitação do Poder de Tributar
  9. Imunidades
  10. Princípios Tributários
  11. Outros Princípios Constitucionais Tributários
  12. Súmulas Vinculantes
  13. STF e STJ (importantes para prova PGFN)
  14. Responsabilidade Tributária
  15. Crédito Tributário
  16. Falência x Execução Fiscal
  17. Imposto de Renda e Principais Jurisprudências
  18. Imposto de Importação
  19. Fato Gerador
  20. IPI não cumulatividade
  21. Crédito-Prêmio IPI
  22. Sigilo Fiscal
  23. Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) - Crédito Fiscal x Crédito Tributário
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2. Detalhamento do conteúdo

Se você deseja ter uma ideia concreta e mais detalhada acerca dos conteúdos abordados durante as aulas do curso, abaixo podem ser visualizados alguns dos vários pontos e aspectos abordados:

Nome da Aula Duração da Aula Conteúdo da Aula
Aula 1 - PGFN 51:49m Estado. Poder de Tributar. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária Ativa. Parafiscalidade e Contribuições.
Aula 2 - PGFN 57:18m Parafiscalidade e Contribuições. Extrafiscalidade. CTN. Lei n. 5.172/66
Aula 3 - PGFN 41:23m Tributo. Limitação Constitucionais do Poder de Tributar
Aula 4 - PGFN 52:18m Imunidade Recíproca (art. 150, VI, a, CRFB).
Aula 5 - PGFN 01:02:46m Imunidade de templos de qualquer culto (art. 150, VI, b, CRFB). Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações, Entidades sindicais dos trabalhadores e das Entidades de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, na forma da lei (art. 150, VI, c da CRFB). Entidade de Assistência Social e Educação sem fins lucrativos, gozando de imunidade tributária sobre impostos (art. 150, IV, c, CRFB). Imunidade de livros, jornais, periódicos e do papel utilizado para sua impressão (art. 150, VI, d da CRFB).
Aula 6 - PGFN 58:44m Princípios. Legalidade. Irretroatividade. Anterioridade tributária.
Aula 7 - PGFN 47:09m Valor Justiça da Tributação. Princípio da Isonomia (art. 150, II, CRFB). Capacidade contributiva. Capacidade Contributiva e mínimo vital. Seletividade. Vedação ao confisco (art. 150, IV CRFB). Valor Liberdade Jurídica. Livre circulação e liberdade de tráfego (art. 150, V da CRFB).
Aula 8 - PGFN 1:09:36m Vedação da diferenciação tributária em razão da procedência ou destino (art. 152 da CRFB). Transparência tributária (art. 150, § 5 da CRFB). Uniformidade, generalidade e universalidade (art. 151, I; art. 153, § 2, I da CRFB). Outros Princípios Constitucionais Tributários. Dignidade da pessoa humana (art. 1, III da CRFB). Vedação de isenções heterônomas (art. 151, III da CRFB). Não-cumulatividade.
Aula 9 - PGFN 1:02:39m Responsabilidade Tributária.
Aula 10 - PGFN 57:13m Vigência da lei em relação ao lançamento. Pagamento indevido. Tratados Internacionais e Isenção Heterônoma.
Aula 11 - PGFN 1:01:40m Crédito Tributário. Falência x Execução Fiscal. Recuperação Judicial x Execução Fiscal.
Aula 12 - PGFN 50:10m Imposto de Renda e Principais Jurisprudências.
Aula 13 - PGFN 49:18m Crédito-Prêmio IPI. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Garantia do juízo nas execuções tributárias.

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Organize-se para assistir todas as aulas e revisar todo o conteúdo:

  • Assistindo uma aula por dia, você levará 13 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo duas aulas por dia, você levará 6,5 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo três aulas por dia, você levará aproximadamente 4,3 dias pra finalizar os cursos.

A EBEJI não recomenda assistir mais de 3 aulas por dia, salvo casos excepcionais, é muito conteúdo pra ser absorvido em tão pouco tempo.

Seu tempo de acesso ao curso é de 60 dias.


  • O curso tem início imediato a partir da data do seu lançamento e ficará disponível em nosso site por tempo indeterminado. A EBEJI não trabalha com a formação de turmas, podendo o aluno se inscrever na data e horário em que achar mais conveniente para sua agenda.
  • Você terá direito a acessar o Curso pelo período descrito na apresentação acima a partir da inscrição;
  • Cada aula do seu curso pode ser assistida 2 (duas) vezes sob demanda, ou seja, os vídeos gravados e editados pela nossa equipe, com duração de 40 a 50 minutos. Se durante o período de contratação do seu curso aulas ao vivo forem disponibilizadas, você receberá mais um acesso para assisti-las de acordo com a programação divulgada pela Escola.
  • Caso você não consiga assistir todas as aulas durante o período de acesso, basta entrar em contato com a nossa escola pedindo a renovação do pacote pelo período a mais desejado, pagando apenas o valor proporcional, sem juros ou taxas.
  • Você pode assistir as aulas também por smathphones, Ipads, ou Tablets, devendo apenas checar se a sua conexão com a internet é veloz o suficiente para carregar os vídeos.
  • Todas as aulas são disponibilizadas também com o material de apoio ao estudo, totalmente produzido e corrigido pelos professores EBEJI, ou seja, você terá acesso exclusivo aos mais modernos entendimentos e assuntos cobrados por cada disciplina.
  • As datas do cronograma de ministração das aulas poderão sofrer alterações.
  • As aulas que são transmitidas ao vivo serão posteriormente disponibilizadas no seu Campus de Estudo em até 2 dias úteis após a data da transmissão. Esse é o tempo necessário para que a nossa equipe de edição possa realizar todos os procedimentos de conversão e ajustes nos vídeos.
  • Caso os professores das disciplinas julguem que o conteúdo encontra-se desatualizado (devido a validação de uma nova lei, por exemplo), você receberá os novos vídeos atualizados em seu Campus de Estudo sem custo adicional por isso.
  • Ao finalizar o curso você ainda terá direito a solicitar a emissão do Certificado de Conclusão reconhecido pela EBEJI para fins acadêmicos\educacionais e profissionais.
  • Caso você perca um dos acessos sob demanda das vídeo-aulas terá o direito a reposição deste acesso perdido entrando em contato com o atendimento@ebeji.com.br desde que comprove que o motivo foi uma falha técnica gerada pela EBEJI.

Atenção: As informações relacionadas às aulas não se aplicam para os cursos presenciais.

Contatos importantes para você saber a quem direcionar suas dúvidas e necessidades:

  • Coordenador: Ubirajara Casado
  • Coordenador de TI: Billy Blay
  • Apoio Administrativa: Perla Santos
  • Coordenadora Financeira: Mariângela Cavalcanti

Os Cursos Online da EBEJI utilizam as mais modernas tecnologias de transmissão de áudio e vídeo, porém, não são necessários computadores de última geração para acessar o conteúdo. Na verdade, quase todos os computadores vendidos nos últimos três anos já possuem configurações que atendem a esses requisitos.

Aulas em vídeo:

  • Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM)
  • Conexão de Internet banda larga com ao menos 2Mb de velocidade (Acesso à Internet via 3G não é recomendado, pois essa tecnologia não oferece qualidade de conexão, ocasionando interrupções na transmissão). Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest.
  • Navegadores Mozilla Firefox 3, Google Chrome 8, e Safari 4 ou superiores (é altamente recomendável atualizar o seu navegador para a última versão disponível).
  • Para assistir as aulas ao vivo o mais importante não é a velocidade nominal de conexão, mas a qualidade da transmissão de dados. Para conhecer a qualidade de sua transmissão, sugerimos realizar o Pingtest.
  • Computador, smartphone ou tablet com acesso a internet. Não é necessário que o dispositivo de acesso tenha suporte a tecnologia Flash, podendo as aulas gravadas serem acessadas por iPhones, iPads, Galaxy Tabs etc.

Em casos de dúvidas, reclamações, sugestões e elogios, a EBEJI disponibiliza para os alunos seu canal de Atendimento, o Atendimento Inteligente EBEJI. Você pode nos encontrar nos seguintes endereços:

Das 9h às 12h e das 14h às 18h Segunda a Sexta.

Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento com a devolução integral do valor pago se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa. Para iniciar o processo de cancelamento basta o aluno acessar o atendimento@ebeji.com.br explicitando o motivo da desistência.

Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento a EBEJI irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados, conforme informações extraídas do nosso sistema e, sobre o saldo, a quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) ao título de cláusula penal para fins de ressarcimento dos custos custas administrativos da devolução.

Professores


Professor

Dr. João Paulo Carregal

Procurador da Fazenda Nacional

Investimento


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