O CURSO

Esse curso dispensa apresentação!

Os temas listados, logo abaixo, falam por si.

São as 30 principais decisões do STF e do STJ que envolvem a União e, portanto, envolve a atuação da AGU e dos Advogados da União.

As aulas estudam cada tema, analisando as decisões do STF e do STJ com ênfase nos argumentos de defesa da União.

1. Professores

Ubirajara Casado
Advogado da União desde 2006 e professor da EBEJI
Responsável pela ministração, escolha e desenvolvimento dos temas.

Hitala Mayara

Advogada da União
Responsável pela escolha e desenvolvimento dos temas.

2. o que é ministrado?

Temas quentes que podem estar na sua prova de segunda fase.

Temas
Quant.
de aulas
1. Observações Importantes sobre a ADI do Precatório e a posição do STJ sobre o tema. 30
2. Responsabilidade dos entes públicos pelo fornecimento de medicamentos à população.
3. Possibilidade de controle judicial sobre políticas públicas relativas à saúde.
4. Responsabilidade da União Federal por erro médico ocorrido em hospital privado credenciado pelo SUS.
5. Responsabilidade civil da União por prejuízos ao setor sucroalcooleiro.
6. Ação de busca e apreensão no contexto da Convenção de Haia x Ação de guarda em trâmite no Brasil.
7. Acumulação de cargos e a limitação do parecer GQ-145/98 da AGU.
8. Aspectos relevantes sobre Contratação Temporária de Sevidores.
9. Pontos Relevantes sobre o Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
10. O prazo prescricional nas Ações de Desapropriação Indireta.
11. FIES.
12. Lei de Acesso à informação – Limites e Aplicabilidade.
13. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização: compreendendo o julgamento da ADC 16.
14. Reintegração de posse de bens públicos e ausência de direito à indenização por benfeitorias.
15. SIAFI, CADIN, CAUC e os limites às transferências voluntárias pela União Federal: compreendendo as posições do STF na ACO 1995, ACO 2661 e na ACO 2614, bem como a posição do ATJ no AgRg no REsp 1.436.326.
16. registro no SICAF e termo inicial para detração da penalidade da proibição de contratar com o Poder Público.
17. Cabimento de Habeas Data para o acesso a informações fazendárias constantes do SINCOR.
18. Incorporação de Quintos.
19. Impossibilidade de Controle Jurisdicional sobre Questões de Concurso Público.
20. Direito à indenização por posse tardia.
21. Inaplicabilidade da teoria do fato consumado.
22. Validade das cláusulas de barreira em concurso público.
23. Direito líquido e certo à nomeação para candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital – entendimentos recentes sobre o alcance da decisão do STF.
24. Exame Psicotécnico em concursos públicos.
25. Teste físico em concurso público e realização de segunda chamada.
26. Execução Invertida e honorários de Advogado.
27. Condenações do TCU e Legitimidade para a sua execução.
28. Revisando os principais julgados recentes sobre Improbidade Administrativa.
29. Responsabilidade do Parecerista e do Advogado Público que atua no contencioso.
30. Temas importantes sobre Execução Fiscal.

3. DEMONSTRAÇÃO DE AULA

4. INVESTIMENTO

Para inscrever-se no Curso de Análise de Jurisprudência do STF e do STJ aplicada à União você precisará investir o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessentas reais) divididos em até 7 parcelas de R$ 51,40.

5. INVESTIMENTO DIFERENCIADO

Para aluno e ex-alunos EBEJI o valor do Curso é de R$ 300,00 que pode ser dividido em até 6 parcelas de R$ 50,00.

6. FORMAS DE PAGAMENTO

À vista (boleto, transferência bancaria, e cartões de débito);
Nos cartões, o valor da parcela mínima para divisões é de R$ 50,00. (VISA, Mastercard)

Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar!

Já está decidido(a)? Inscreva-se agora e seja bem vindo (a) ao seu novo mundo de Conhecimento Jurídico Online!

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O desconto aparecerá no formulário de inscrição.

Como Funciona:

  • O curso tem início imediato a partir da data do seu lançamento e ficará disponível em nosso site por tempo indeterminado. A EBEJI não trabalha com a formação de turmas, podendo o aluno se inscrever na data e horário que achar mais conveniente para sua agenda.
  • Cada aula do seu curso pode ser assistida 2 (duas) vezes, ou seja, os vídeos gravados e editados pela nossa equipe, com duração de 40 a 50 minutos.
  • Caso você não consiga assistir todas as aulas durante o período especificado do curso, basta entrar em contato com a nossa escola pedindo a renovação do pacote pelo período a mais desejado, pagando apenas o valor proporcional, sem juros ou taxas.
  • Todas as aulas são disponibilizadas também com o material de apoio ao estudo, totalmente produzido e corrigido pelos professores EBEJI, ou seja, você terá acesso exclusivo aos mais modernos entendimentos e assuntos cobrados por cada disciplina.
  • Ao finalizar o curso você ainda terá direito a solicitar a emissão do Certificado de Conclusão reconhecido pela EBEJI para fins acadêmicos\educacionais e profissionais.
  • Em caso de travamento de aula decorrente de falha técnica da escola devidamente comprovada, o restabelecimento do acesso se dará apenas nas hipóteses em que o aluno solicitar via atendimento em até 6 horas do ocorrido.

Política de devolução e cancelamento

Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento com a devolução integral do valor pago se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa. Para iniciar o processo de cancelamento basta o aluno acessar o atendimento@ebeji.com.br explicitando o motivo da desistência.

Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento, a EBEJI irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados, conforme informações extraídas do nosso sistema, além do desconto da quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.

Quero o Curso: 6x 50,00

Somos Associados

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Central de Atendimento EBEJI

(83) 3031-1004 ou ON-LINE

Segunda a sexta-feira, 09h às 18h.


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Av. Governador José Malcher, nº 168, Sala 110
CEP 66040-281 - Nazaré - Belém - PA