O Curso

1. Apresentação

A EBEJI oferece para a comunidade jurídica o Curso de Direito Internacional Público e Privado para AGU e PFN, lecionado pelo professor e Analista Judiciário Paulo Henrique Portela.

Sabedores de que o Curso de Direito Internacional Público e Privado para AGU e PFN é, muitas vezes, uma das grandes dificuldades dos candidatos aos cargos da advocacia pública de estado, o presente curso foi formatado de modo a viabilizar o acesso e ensino acerca dos principais pontos da matéria que são objeto de concursos públicos como a AGU e a PFN, analisando de maneira clara e na medida certa conceitos e aspectos jurisprudenciais passíveis de serem cobrados.

2. Conteúdo Programático

O curso completo possui 20 aulas com a ministração dos seguintes conteúdos:

Professor
Disciplina
Temas
Quant. de aulas
Paulo Portela
Paulo Henrique Portela
Analista Judiciário

Direito Internacional Público e Privado

  1. Fontes, Fundamentos e Princípios;
  2. Tratados Internacionais;
  3. O Estado como sujeito do Direito Internacional;
  4. Organizações Internacionais;
  5. Direito Internacional do Trabalho;
  6. Conflitos Internacionais;
  7. Conflito de leis no espaço;
  8. Nacionalidade;
  9. Condição jurídica do estrangeiro.
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3. Detalhamento das Aulas

Se você deseja ter uma ideia concreta e mais detalhada acerca dos conteúdos abordados durante as aulas do Curso de Direito Internacional Público e Privado para AGU e PFN abaixo podem ser visualizados alguns dos vários pontos e aspectos abordados em cada encontro do curso:

Nome da Aula
Duração da Aula
Conteúdo da Aula

Fontes, Fundamentos e Princípios - Aula 1

01:01:50m

Conceito de Direito Internacional. Conceito moderno. Objeto do Direito Internacional Público. Características. Fundamento do Direito Internacional. Problema. Teoria voluntarista. Teoria objetivista. Fundamento moderno. Fontes do Direito Internacional. Conceito. Classificação das fontes formais. A hierarquia das fontes. Costume.

Fontes, Fundamentos e Princípios - Aula 2

01:02:54m

A hierarquia das fontes. Costume. Decisões judiciárias. Doutrina. Princípios gerais do Direito. Atos unilaterais dos Estados. Atos das organizações internacionais. Jus cogens (normas imperativas/peremptórias) de Direito Internacional. Soft law. Princípios de Direito Internacional.

Tratados Internacionais - Aula 1

01:05:11m

Conceito. Regulamentação. Classificação. Condições De Validade. Efeitos. Processo de Elaboração.

Tratados Internacionais - Aula 2

01:01:40m

Processo de Elaboração. Ratificação. Cláusulas Processualísticas. Adesão e Aceitação. Registro e Publicação. Interpretação. Nulidade. Suspensão. Extinção do Tratado.

Tratados Internacionais - Aula 3

25:12m

Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno. Relação entre o Direito Internacional e o Direito interno. Teorias clássicas. Visão moderna. Hierarquia do tratado incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.

O Estado como sujeito do Direito Internacional - Aula 1

32:12m

Conceito. Rol de sujeitos de Direito Internacional. Notas importantes. Informações Gerais Acerca do Estado. Conceito. Elementos. Breve comentário acerca dos microestados. Aparecimento dos Estados. Reconhecimento de Estado e de Governo. Extinção dos Estados.

O Estado como sujeito do Direito Internacional - Aula 2

01:01:48m

Sucessão dos Estados. Imunidade dos Estados. Imunidade à jurisdição estatal. Noção clássica. Noção atual. Imunidade de execução. Imunidade das organizações internacionais. Órgãos do Estado nas Relações Internacionais. Órgãos do Estado nas relações internacionais. Chefe de Estado. Ministro das Relações Exteriores.

O Estado como sujeito do Direito Internacional - Aula 3

55:57m

Órgãos do Estado nas Relações Internacionais – Agentes Diplomáticos e Agentes Consulares. Agentes diplomáticos. Agentes consulares. Órgãos do Estado nas Relações Internacionais – Agentes Diplomáticos e Agentes Consulares – Privilégios e Imunidades. Privilégios e imunidades. Imunidades diplomáticas. Imunidades consulares (Convenção de Viena de 1963, arts. 28- 57).

O Estado como sujeito do Direito Internacional - Aula 4

59:48m

Imunidades consulares (Convenção de Viena de 1963, arts. 28- 57). Responsabilidade Internacional. Conceito. Regramento. Teorias. Características importantes. Classificação. Elementos. Responsabilidade por atos lícitos/atos não proibidos pelo Direito Internacional. Excludentes/atenuantes. Proteção diplomática. Esboço de Artigos sobre a Responsabilidade de Estados por Atos Ilícitos Internacionais. Parte I - Capítulo I – Linhas gerais. Parte I - Capítulo II – Configuração do ato ilícito.

O Estado como sujeito do Direito Internacional - Aula 5

39:33m

Parte I - Capítulo III – Configuração da violação. Parte I - Capítulo IV – Responsabilidade por atos de outros Estados. Parte I - Capítulo V – circunstâncias excludentes. Parte II – Capítulo I – Conteúdo da responsabilidade. Parte II – Capítulo II – Formas de reparação. Parte II – Capítulo III - violações graves de normas imperativas de Direito Internacional (jus cogens). Parte III – Capítulo I – Modos de efetivar a responsabilidade internacional do Estado - invocação da responsabilidade. Parte III – Capítulo II - contramedidas. Parte IV.

Organizações Internacionais

01:06:18m

Conceito. Natureza jurídica. Características. Tipos. A ONU. Breve histórico. Ato constitutivo. Principais objetivos. Princípios. Órgãos. Órgãos da ONU. Órgãos – Secretaria Geral. Corte Internacional de Justiça. Sistema das Nações Unidas. Conceito. Composição. Pontos importantes acerca dos organismos especializados. Não fazem parte do Sistema das Nações Unidas. Organismos especializados que são partes do Sistema das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos (OEA).Ato constitutivo. Objetivo. Princípios. Temas principais. Principais órgãos. Conselho Permanente. Secretaria-geral. Promoção da democracia.

Direito Internacional do Trabalho – Aula 1

58:51m

Antecedentes do Direito Internacional do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Normas internacionais de Direito do Trabalho no Direito Internacional dos Direitos Humanos: tratados da ONU e da OEA. A Organização Internacional do Trabalho (OIT). Histórico. Competência. Características. Meios de ação: convenções e recomendações. Estrutura. Funcionamento. A Organização Internacional do Trabalho (OIT). História.

Direito Internacional do Trabalho – Aula 2

01:08:20m

Competência. Princípios. Temas principais. Meios de ação. Principais tratados da OIT. Órgãos da OIT. Temas pontuais do Direito Internacional do Trabalho à luz das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT): trabalho infantil; liberdade sindical; formas de discriminação; trabalho forçado. Trabalho infantil. Liberdade sindical e negociação coletiva. Discriminação no trabalho. Trabalho forçado. O Direito Internacional do Trabalho, o comércio internacional e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Dumping social. Cláusula social e selo social. O Direito Internacional do Trabalho nos mecanismos de integração regional: União Europeia e NAFTA. O Direito Internacional do Trabalho no Mercosul: normas.

Conflitos Internacionais – Aula 1

01:04:05m

Classificação. Principais meios de solução pacífica de controvérsias. Meios Diplomáticos e Políticos. Noções gerais. Negociação. Inquérito (investigação ou fact finding). Consultas. Bons ofícios. Mediação. Conciliação. Meios Semi-Judiciais: A Arbitragem Internacional. Noções gerais. A arbitragem – noções gerais. Meios Judiciais de Solução de Controvérsias: Cortes e Tribunais Internacionais. Noções gerais. Corte Internacional de Justiça.

Conflitos Internacionais – Aula 2

01:03:03m

Segurança Coletiva e Manutenção da Paz. O emprego da força nas relações internacionais é proibido. As únicas possibilidades de emprego da força nas relações internacionais. O mecanismo de segurança coletiva da ONU. Funcionamento do Mecanismo de Segurança Coletiva. Direito de Guerra e Neutralidade. A Guerra. Jus ad bellum e jus in bello. Neutralidade.

Conflito de leis no espaço - Aula 1

41:11m

Introdução ao Direito Internacional Privado. Normas e Fontes de Direito Internacional Privado. Conceito. Objeto. Características. Fontes do Direito Internacional Privado brasileiro. Histórico.

Conflito de leis no espaço - Aula 2

34:46m

Diferenças com o Direito Internacional Público. Caracterizando os conflitos de leis no espaço. A norma de Direito Internacional Privado. Principais tipos de elementos de conexão e sua aplicação no Brasil. Elementos de Conexão e Aplicação no Brasil. Reenvio.

Nacionalidade

01:05:14m

Conceito. A nacionalidade no Direito Internacional. A nacionalidade – tipos. A nacionalidade originária: critérios. A nacionalidade adquirida: critérios. A nacionalidade originária no Brasil – os brasileiros natos. Naturalização. A nacionalidade adquirida no Brasil – os brasileiros naturalizados. A naturalização no Estatuto do Estrangeiro. Mudança, perda e reaquisição da nacionalidade brasileira. Direito Especiais dos Portugueses. CF, artigo 12, §1º. Histórico. Regra geral. Requisitos. Competência. Possibilidade do exercício de direitos políticos. Perda.

Condição jurídica do estrangeiro – Aula 1

01:00:27m

A igualdade. O jus communicationis. Condição Jurídica do Estrangeiro. da Entrada e da Permanência: O Justo Título. Noções gerais. Tipos de Vistos. Trânsito. Turista. Viagem cultural ou missão de estudos. Negócios. Artista ou desportista. Estudante. Cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro (“visto de trabalho”). Correspondente. Religioso. Outros tipos de vistos. Deportação.

Condição jurídica do estrangeiro – Aula 2

01:08:00m

Continuação da aula 1. Expulsão. Conceito. Fundamento – art. 65 do Estatuto do Estrangeiro. Regramento: Estatuto do Estrangeiro, arts. 65-75. Competência. Consequência. Responsabilidade. Destino. Expulsão proibida. Extradição. Deportação, expulsão e extradição: quadro comparativo. Entrega (SURRENDER).

4. O Professor:

Paulo Henrique Portela

Analista Judiciário

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Todas as aulas disponíveis para acesso imediato.

Organize-se para assistir todas as aulas e revisar todo o conteúdo:

  • Assistindo uma aula por dia, você levará 20 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo duas aulas por dia, você levará 10 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo três aulas por dia, você levará aproximadamente 5 dias pra finalizar os cursos.

A EBEJI não recomenda assistir mais de 3 aulas por dia, salvo casos excepcionais, é muito conteúdo pra ser absorvido em tão pouco tempo.
Seu tempo de acesso ao curso é de 60 dias.

5. Investimento

Intensivo para o Curso de Direito Internacional Público e Privado para AGU e PFNR$ 200,00

Formas de Pagamento:

  • À vista (boleto, transferência bancaria, e cartões de débito);
  • Nos cartões, o valor da parcela mínima para divisões é de R$ 50,00. (VISA, Mastercard).

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Como Funciona:

  • O curso tem início imediato a partir da data do seu lançamento e ficará disponível em nosso site por tempo indeterminado. A EBEJI não trabalha com a formação de turmas, podendo o aluno se inscrever na data e horário que achar mais conveniente para sua agenda.
  • Cada aula do seu curso pode ser assistida 2 (duas) vezes, ou seja, os vídeos gravados e editados pela nossa equipe, com duração de 40 a 50 minutos.
  • Caso você não consiga assistir todas as aulas durante o período especificado do curso, basta entrar em contato com a nossa escola pedindo a renovação do pacote pelo período a mais desejado, pagando apenas o valor proporcional, sem juros ou taxas.
  • Todas as aulas são disponibilizadas também com o material de apoio ao estudo, totalmente produzido e corrigido pelos professores EBEJI, ou seja, você terá acesso exclusivo aos mais modernos entendimentos e assuntos cobrados por cada disciplina.
  • Ao finalizar o curso você ainda terá direito a solicitar a emissão do Certificado de Conclusão reconhecido pela EBEJI para fins acadêmicos\educacionais e profissionais.
  • Em caso de travamento de aula decorrente de falha técnica da escola devidamente comprovada, o restabelecimento do acesso se dará apenas nas hipóteses em que o aluno solicitar via atendimento em até 6 horas do ocorrido.

Política de devolução e cancelamento

Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento com a devolução integral do valor pago se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa. Para iniciar o processo de cancelamento basta o aluno acessar o atendimento@ebeji.com.br explicitando o motivo da desistência.

Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento, a EBEJI irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados, conforme informações extraídas do nosso sistema, além do desconto da quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.

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