O Curso

1. Apresentação

A EBEJI oferece para a comunidade jurídica o Curso de Direito Penal para AGU e PFN, lecionado pelo professor e Defensor Público Federal (DPU) Gustavo Virginelli.

Sabedores de que o Direito Penal é, muitas vezes, uma das grandes dificuldades dos candidatos aos cargos da advocacia pública de estado, o presente curso foi formatado de modo a viabilizar o acesso e ensino acerca dos principais pontos da matéria que são objeto de concursos públicos como a AGU e a PFN, analisando de maneira clara e na medida certa conceitos e aspectos jurisprudenciais passíveis de serem cobrados.

A ministração das aulas envolve objetividade e profundidade nas abordagens dos principais assuntos jurídicos bem como enfoque na preparação para os certames públicos mais concorridos do país.

2. Conteúdo Programático

O curso completo possui 22 aulas com a ministração dos seguintes conteúdos:

Professor Disciplina Temas Ponto do
Edital
Quant.
de aulas


Gustavo Virginelli
Defensor Público Federal

Direito Penal
Parte Geral

  1. Do Crime
  2. Pena de Multa
  3. Concurso de Pessoas
  4. Exclusão de Ilicitude
  5. Extinção da punibilidade
  6. Imputabilidade Penal
  7. Efeitos da condenação de reabilitação
  1. (2)
  2. (6)
  3. (2)
  4. (4)
  5. (8)
  6. (4)
  7. (5)

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Direito Penal
Parte Especial

  1. Crimes contra a fé pública
  2. Crimes contra administração pública
  3. Crimes contra licitação
  4. Crime contra o sistema financeiro nacional
  5. Crime contra a ordem tributária
  6. Crimes contra a saúde pública
  7. Crimes de abuso de autoridade
  8. Crimes contra lavagem de dinheiro
  1. (12)
  2. (9)
  3. (10)
  4. (17)
  5. (14)
  6. (16)
  7. (13)
  8. (16)

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3. Detalhamento das Aulas

Se você deseja ter uma ideia concreta e mais detalhada acerca dos conteúdos abordados durante as aulas do Curso de Direito Penal para AGU e PFN, abaixo podem ser visualizados alguns dos vários pontos e aspectos abordados em cada encontro do curso:

Nome da Aula Conteúdo da Aula
Do Crime - Aula 1
Conceito. Formal. Material. Analítico. Elementos do Crime. Fato típico. Elementos do Fato Típico. Relevância da Omissão. Nos omissivos impróprios. Tipicidade..
Do Crime - Aula 2
Da Tentativa a da Consumação. Da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz. Do Arrependimento Posterior. Do Crime Impossível. Do Dolo.
Do Crime - Aula 3
Do Dolo. Teorias do Dolo. Características do Dolo. Espécies de Dolo. Outras Classificações do Dolo. Culpa. Elementos da Culpa. Peculiaridades. Agravação pelo resultado. Erro de Tipo. Erro de Proibição. Coação Irresistível e obediência hierárquica. Elementos da coação moral irresistível. Elementos da obediência hierárquica. Imputabilidade Penal.
Pena de Multa – Aula 4
Art. 51. Atualmente, considera-se dívida de valor. No mesmo sentido o STF decidiu no HC n. 115.405/SP, Rel. Min. Luiz FUx, julgado em 13.11.2012.
Concurso de Pessoas – Aula 5
Concurso de Pessoas. Art. 29. Três teorias. Requisitos. Circunstâncias Incomunicáveis Art. 30. Casos de impunibilidade.
Exclusão de ilicitude – Aula 6
Excludentes da Ilicitude (antijuridicidade). Modalidades de Excesso. Conceito de estado de necessidade. Quanto à origem do perigo. Quanto ao bem sacrificado. Informativo 661 do STF. Legítima Defesa. Informativo 92 do STJ.
Extinção da punibilidade – Aula 7
Art. 107 - Extingue-se a punibilidade. Pela morte do agente. Pela anistia, graça ou indulto. Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. Pela prescrição, decadência ou perempção. Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. Pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite. Pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. Art. 108.
Imputabilidade penal – Aula 8
Inimputáveis Art. 26. Redução de pena. Teoria da Actio Libera in causa. Caso fortuito ou força maior. Embriaguez incompleta. Informativo 639 do STF.
Efeitos da condenação de reabilitação – Aula 9
Efeitos da Condenação. Efeitos genéricos e específicos. Art. 91 - São efeitos da condenação. Art. 92 - São também efeitos da condenação. Reabilitação.
Crimes contra a fé pública – Aula 10
Moeda Falsa. Art. 289. Falsificação de documento público. Falsidade grosseira: exige-se a potencialidade lesiva do documento público. Fotocópias sem autenticação. Súmula 17 do STJ. 2 correntes. Títulos de crédito ao portador em geral.
Crimes contra a fé pública – Aula 11
Falsificação de documento particular. Falsificação de cartão. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – Estado. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Apresentação Espontânea ou exigência de autoridade. Falsa identidade. Das Fraudes em Certames de Interesse Público. Sujeito Ativo – Qualquer pessoa.
Crimes contra a administração pública – Aula 12
Bem Jurídico protegido: a Administração Pública, em seu aspecto material e moral. Crimes Funcionais Próprios. Crimes Funcionais Impróprios. Entidades Paraestatais. Peculato. Sujeito Ativo – art. 327 do CP. Princípio da Insignificância. Divergência. STF. STJ.
Crimes contra a administração pública – Aula 13
Art. 313. Peculato Estelionato. Peculato Eletrônico. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Concussão. Excesso de exação. Corrupção passiva. Facilitação de contrabando ou descaminho. Prevaricação. Condescendência criminosa. Advocacia administrativa. Violência arbitrária. Abandono de função. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Violação de sigilo funcional. Violação do sigilo de proposta de concorrência.
Crimes contra a administração pública – Aula 14
Usurpação de função pública. Resistência. Desobediência. Desacato. Informativo 395 do STJ. Informativo 118 do STJ. Tráfico de Influência. Corrupção ativa. Descaminho. Contrabando. Informativo nº 654 do STF. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal.
Crimes contra a administração pública – Aula 15
Denunciação caluniosa. Investigação Policial: 3 correntes. Processo Judicial – 2 correntes. Autodefesa – NUCCI – fato atípico. Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Auto-acusação falsa. Falso testemunho ou falsa perícia. Peculiaridade do artigo 342. Retratação Extintiva da Punibilidade. Favorecimento pessoal. Favorecimento real.
Crimes de Licitação - Aula 16
Art. 83. Art. 84. Art. 85. Art. 89. Informativo 602 do STF. Art. 90. Informativo 338. Crime formal. Art. 91. Art. 93. Art. 95. Delito de atentado.
Crime Contra o sistema financeiro nacional - Aula 17
LEI No 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986. Dos Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional. Sujeito Ativo – Crime próprio – Art. 25 da lei 7492/86. Consumação. Elemento Subjetivo na Gestão Temerária – Dolo Eventual. Crime Próprio – Art. 25. Informativo 466 do STJ. Crime comum. Sujeito ativo – Qualquer Pessoa. Informativo n. 310. Da Aplicação e do Procedimento Criminal.
Crime contra a ordem tributária – Aula 18
LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Histórico da Legislação. Bens Jurídicos Protegidos. Competência Tributária. Competência Para o Processo e o Julgamento dos Crimes Contra A Ordem Tributária. Conexão Entre Crimes de Competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Crimes Contra A Ordem Tributária e Estelionato. Stj Informativo N˚ 360. Estelionato. Absorção. Crime. Ordem Tributária. Crimes Contra A Ordem Tributária e Falsidade Ideológica. Denúncia Nos Crimes Societários. Dos crimes praticados por particulares. Dolo direto ou eventual. Delito Material. Não Atendimento. Exigência. Fisco. Art. 2° Constitui crime da mesma natureza. Dos crimes praticados por funcionários públicos. Lei 8.137/90: atribuição funcional e suspensão de débito - 2.
Crime contra a ordem tributária – Aula 19
Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo. Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica. Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo. Das Disposições Gerais.
Crimes contra a saúde pública - Aula 20
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Crimes Contra a Saúde no Código Penal. Epidemia. Modalidade culposa. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. Charlatanismo. Curandeirismo. Forma qualificada. Formas qualificadas de crime de perigo comum. LEI 9434/97. Norma penal em branco Homogênea. LEI 9.263/96.
Crimes de abuso de autoridade - Aula 21
Art. 1º. Fundamento Constitucional – Artigo 5º, XXXIV, alínea “a” da CF. Sujeito Ativo – Autoridade Pública, nos moldes do Artigo 5º. Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado. Elemento subjetivo – Dolo. Art. 4º Constitui também abuso de autoridade. Súmula vinculante nº 11 do STF. Direitos fundamentais violados. Ação penal privada subsidiária da pública.
Crimes contra lavagem de dinheiro - Aula 22
Origem da Expressão Lavagem. Outra Expressão: Branqueamento de Capitais. O Brasil foi signatário de dois Tratados Internacionais. Art. 2º. 3 (três) gerações de Lei sobre lavagem de dinheiro. Condutas Equiparadas. Converter significa transformar. Tipo misto alternativo. Elemento subjetivo – dolo direto ou eventual. Trata-se de outras figuras equiparadas. Causa de aumento de pena. Delação Premiada: Qualquer fase – No inquérito ou na fase processual. Faculdade do Julgador. Disposições Processuais Especiais. Dos Efeitos da Condenação.

4. O Professor:

Gustavo Virginelli
Defensor Público Federal de 1ª Categoria atuante na seara Criminal junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde maio de 2014 até os dias atuais.

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Todas as aulas disponíveis para acesso imediato.

Organize-se para assistir todas as aulas e revisar todo o conteúdo:

  • Assistindo uma aula por dia, você levará 22 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo duas aulas por dia, você levará 11 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo três aulas por dia, você levará aproximadamente 7,3 dias pra finalizar os cursos.

A EBEJI não recomenda assistir mais de 3 aulas por dia, salvo casos excepcionais, é muito conteúdo pra ser absorvido em tão pouco tempo.

Seu tempo de acesso ao curso é de 60 dias.

5. Investimento

Intensivo para o Curso de Direito Penal PFN/AGU – R$ 150,00

Formas de Pagamento:

  • À vista (boleto, transferência bancaria, e cartões de débito);
  • Nos cartões, o valor da parcela mínima para divisões é de R$ 50,00. (VISA, Mastercard).

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Política de devolução e cancelamento

Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento com a devolução integral do valor pago se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa. Para iniciar o processo de cancelamento basta o aluno acessar o atendimento@ebeji.com.br explicitando o motivo da desistência.

Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento, a EBEJI irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados, conforme informações extraídas do nosso sistema, além do desconto da quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.

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