1. Apresentação

A EBEJI oferece para a comunidade jurídica o Curso Avançado de Direito Tributário e Jurisprudência Tributária para PGFN, lecionado pelo professor e Procurador da Fazenda Nacional (PFN) João Paulo Carregal.

Sabedores de que o Direito Tributário é, muitas vezes, uma das grandes dificuldades dos candidatos aos cargos da Procuradoria da Fazenda Nacional, o presente curso foi formatado de modo a viabilizar o acesso e ensino acerca dos principais pontos da matéria que são objeto de concursos públicos da PFN, analisando de maneira clara e na medida certa conceitos e aspectos jurisprudenciais passíveis de serem cobrados.

A ministração das aulas envolve objetividade e profundidade nas abordagens dos principais assuntos jurídicos bem como enfoque na preparação para os certames públicos mais concorridos do país, além como análise das principais jurisprudências aplicadas a PFN.

2. Conteúdo Programático

O curso completo possui 13 aulas com a ministração dos seguintes conteúdos:

Professor Disciplina Temas Quant.
de aulas

João Paulo Carregal
Procurador da Fazenda Nacional
Direito Tributário e Jurisprudência Tributária para PGFN
  1. Estado. Poder de Tributar
  2. Sistema Tributário Nacional
  3. Competência. Capacidade Tribuária Ativa
  4. Parafiscalidade e Contribuições
  5. Extrafiscalidade
  6. CTN . Lei no. 5.172/66
  7. Tributo
  8. Limitação do Poder de Tributar
  9. Imunidades
  10. Princípios Tributários
  11. Outros Princípios Constitucionais Tributários
  12. Súmulas Vinculantes
  13. STF e STJ (importantes para prova PGFN)
  14. Responsabilidade Tributária
  15. Crédito Tributário
  16. Falência x Execução Fiscal
  17. Imposto de Renda e Principais Jurisprudências
  18. Imposto de Importação
  19. Fato Gerador
  20. IPI não cumulatividade
  21. Crédito-Prêmio IPI
  22. Sigilo Fiscal
  23. Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) - Crédito Fiscal x Crédito Tributário
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3. Detalhamento do conteúdo

Se você deseja ter uma ideia concreta e mais detalhada acerca dos conteúdos abordados durante as aulas do curso, abaixo podem ser visualizados alguns dos vários pontos e aspectos abordados:

Nome da Aula Duração da Aula Conteúdo da Aula
Aula 1 - PGFN 51:49m Estado. Poder de Tributar. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária Ativa. Parafiscalidade e Contribuições.
Aula 2 - PGFN 57:18m Parafiscalidade e Contribuições. Extrafiscalidade. CTN. Lei n. 5.172/66
Aula 3 - PGFN 41:23m Tributo. Limitação Constitucionais do Poder de Tributar
Aula 4 - PGFN 52:18m Imunidade Recíproca (art. 150, VI, a, CRFB).
Aula 5 - PGFN 01:02:46m Imunidade de templos de qualquer culto (art. 150, VI, b, CRFB). Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações, Entidades sindicais dos trabalhadores e das Entidades de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, na forma da lei (art. 150, VI, c da CRFB). Entidade de Assistência Social e Educação sem fins lucrativos, gozando de imunidade tributária sobre impostos (art. 150, IV, c, CRFB). Imunidade de livros, jornais, periódicos e do papel utilizado para sua impressão (art. 150, VI, d da CRFB).
Aula 6 - PGFN 58:44m Princípios. Legalidade. Irretroatividade. Anterioridade tributária.
Aula 7 - PGFN 47:09m Valor Justiça da Tributação. Princípio da Isonomia (art. 150, II, CRFB). Capacidade contributiva. Capacidade Contributiva e mínimo vital. Seletividade. Vedação ao confisco (art. 150, IV CRFB). Valor Liberdade Jurídica. Livre circulação e liberdade de tráfego (art. 150, V da CRFB).
Aula 8 - PGFN 1:09:36m Vedação da diferenciação tributária em razão da procedência ou destino (art. 152 da CRFB). Transparência tributária (art. 150, § 5 da CRFB). Uniformidade, generalidade e universalidade (art. 151, I; art. 153, § 2, I da CRFB). Outros Princípios Constitucionais Tributários. Dignidade da pessoa humana (art. 1, III da CRFB). Vedação de isenções heterônomas (art. 151, III da CRFB). Não-cumulatividade.
Aula 9 - PGFN 1:02:39m Responsabilidade Tributária.
Aula 10 - PGFN 57:13m Vigência da lei em relação ao lançamento. Pagamento indevido. Tratados Internacionais e Isenção Heterônoma.
Aula 11 - PGFN 1:01:40m Crédito Tributário. Falência x Execução Fiscal. Recuperação Judicial x Execução Fiscal.
Aula 12 - PGFN 50:10m Imposto de Renda e Principais Jurisprudências.
Aula 13 - PGFN 49:18m Crédito-Prêmio IPI. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Garantia do juízo nas execuções tributárias.

BAIXE O PROGRAMA DETALHADO: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMPLETO.

4. O Professor

João Paulo Carregal

Procurador da Fazenda Nacional

Organize-se para assistir todas as aulas e revisar todo o conteúdo:

  • Assistindo uma aula por dia, você levará 13 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo duas aulas por dia, você levará 6,5 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo três aulas por dia, você levará aproximadamente 4,3 dias pra finalizar os cursos.

A EBEJI não recomenda assistir mais de 3 aulas por dia, salvo casos excepcionais, é muito conteúdo pra ser absorvido em tão pouco tempo.

Seu tempo de acesso ao curso é de 60 dias.

5. Investimento

Ordinário – R$ 200,00
Para alunos e ex-alunos EBEJI – R$ 150,00

Formas de Pagamento:

  • À vista (boleto, transferência bancaria, e cartões de débito);
  • Nos cartões, o valor da parcela mínima para divisões é de R$ 50,00. (VISA, Mastercard).

Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar!

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O desconto aparecerá no formulário de inscrição.

Como Funciona:

  • O curso tem início imediato a partir da data do seu lançamento e ficará disponível em nosso site por tempo indeterminado. A EBEJI não trabalha com a formação de turmas, podendo o aluno se inscrever na data e horário que achar mais conveniente para sua agenda.
  • Cada aula do seu curso pode ser assistida 2 (duas) vezes, ou seja, os vídeos gravados e editados pela nossa equipe, com duração de 40 a 50 minutos.
  • Caso você não consiga assistir todas as aulas durante o período especificado do curso, basta entrar em contato com a nossa escola pedindo a renovação do pacote pelo período a mais desejado, pagando apenas o valor proporcional, sem juros ou taxas.
  • Todas as aulas são disponibilizadas também com o material de apoio ao estudo, totalmente produzido e corrigido pelos professores EBEJI, ou seja, você terá acesso exclusivo aos mais modernos entendimentos e assuntos cobrados por cada disciplina.
  • Ao finalizar o curso você ainda terá direito a solicitar a emissão do Certificado de Conclusão reconhecido pela EBEJI para fins acadêmicos\educacionais e profissionais.
  • Em caso de travamento de aula decorrente de falha técnica da escola devidamente comprovada, o restabelecimento do acesso se dará apenas nas hipóteses em que o aluno solicitar via atendimento em até 6 horas do ocorrido.

Política de devolução e cancelamento

Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento com a devolução integral do valor pago se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa. Para iniciar o processo de cancelamento basta o aluno acessar o atendimento@ebeji.com.br explicitando o motivo da desistência.

Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento, a EBEJI irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados, conforme informações extraídas do nosso sistema, além do desconto da quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.

Sou aluno ou ex-aluno EBEJI 3x R$ 50,00

Ainda não sou aluno EBEJI 4x R$ 50,00

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