O Curso

Curso “Licitações e Contratos para concurso” objetiva proporcionar ao aluno o aprendizado necessário, sobre os temas Licitações Públicas e Contratos Administrativos, para que ele possa estar preparado para as questões cobradas pela principais bancas de concurso.

De forma didática, são abordados aspectos introdutórios e também mais complexos, com as principais inovações jurisprudenciais e doutrinárias, permitindo uma fácil compreensão sobre os assuntos envolvidos e capacitando o aluno para enfrentamento de problemas e resolução das questões cobradas pelas principais bancas.

O Curso abrange o tema Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02), Regime Diferenciado de Contratações (Lei n. 12.462/2011) e o Sistema de Registro de Preços (Com o novo regulamento federal – Decreto n. 7.892/2013), tudo de acordo com as recentes decisões do STF, STJ e TCU, além das Orientações Normativas publicadas pela AGU.

É o curso ideal para quem tem dificuldades com o tema, pretende se aprofundar ou enfrentará concursos públicos da Advocacia Pública, do Ministério Público ou da Magistratura.

*Todas as aulas já estão disponíveis no campus do aluno.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Licitações Públicas. Conceito. Fundamentos constitucionais. Objeto e finalidade. Princípios.
  2. Modalidades de licitação. Concorrência. Tomada de preços. Convite. Concurso. Pregão. Modalidades anômalas.
  3. Tipos de licitação. Procedimento. Fase interna. Análise jurídica do edital. Fase externa e publicação do edital.
  4. Habilitação e Propostas. Homologação e adjudicação. Recursos. Anulação e revogação da licitação.
  5. Contratos administrativos. Introdução. Espécies. Características. Vigência contratual. Alterações contratuais. Aditivo e Apostila.
  6. Revisão econômica do contrato. Reajuste. Repactuação. Reequilíbrio econômico.
  7. Execução do contrato. Fiscalização do contrato. Responsabilidade do contratado. Encargos trabalhistas. Encargos previdenciários. Subcontratação.
  8. Da inexecução e da rescisão dos contratos. Exceptio non adimpleti contractus. Sanções administrativas. TCU e sanção de inidoneidade. Desconsideração da personalidade jurídica.
  9. Sistema de registro de preços. Introdução. Objeto. Características. Ata de registro de preços. Adesão à ata. Limites. Questões polêmicas.
  10. Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Introdução. Objetivos. Diretrizes. Caráter sigiloso. Inovações para aquisição. Contratação integrada. Remuneração variável. Contratações simultâneas. Das fases. Da publicidade. Modos de disputa. Critérios de julgamento. Critérios de desempate. Dos recursos. Da comissão de licitação. Procedimentos auxiliares. Pré-qualificação. Cadastramento. SRP. Catálogo eletrônico. Contratos no RDC. Licitante remanescente. Remanescente por dispensa. Prazos contratuais. Sanções no RDC.

Ministrante:

A EBEJI possui em seu time de professores e parceiros, profissionais de renome e altíssima representatividade em suas carreiras.

Dr. Ronny Charles Lopes De Torres
Advogado da União. Palestrante. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (5ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (5ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (3ª Edição. Ed. Jus Podivm) e Direito Administrativo (Coleção para a OAB: 2ª edição. Ed. Jus Podivm)

Informações técnicas:

  • Carga horária aproximada: 14 horas/aulas
  • Total de aulas: 14
  • Total de arquivos (material de apoio ao estudo): 14
  • Duração das aulas: 40 a 50 minutos
  • Dimensão de vídeos editados: 512 x 288 pixels

Configurações mínimas para acesso:

Os Cursos Online da EBEJI utilizam as mais modernas tecnologias de transmissão de áudio e vídeo, porém, não são necessários computadores de última geração para acessar o conteúdo. Na verdade, quase todos os computadores vendidos nos últimos três anos já possuem configurações que atendem a esses requisitos.

Aulas em vídeo:

  • Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM)
  • Conexão de Internet banda larga com ao menos 2Mb de velocidade. Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest.
  • Para assistir as aulas em vídeo o mais importante não é a velocidade nominal de conexão, mas a qualidade da transmissão de dados. Para conhecer a qualidade de sua transmissão, sugerimos realizar o Pingtest.
  • Não é necessário que o dispositivo de acesso tenha suporte a tecnologia Flash, podendo as aulas gravadas serem acessadas por iPhones, iPads, Galaxy Tabs etc.

Recomendamos:

  • Conexão de 2Mb de velocidade ou superior; acesso à Internet via 3G não é recomendado, pois essa tecnologia não oferece qualidade de conexão, ocasionando interrupções na transmissão.
  • Navegadores Firefox, Google Chrome e Internet Explorer nas suas versões mais recentes. Não sabe qual seu navegador? Descubra aqui e verifique se ele está atualizado.
  • Fechar outras guias, navegadores e programas enquanto assiste às aulas.
  • Usar uma conexão a cabo com a Internet, em vez de uma conexão de rede sem fio (wi-fi).

Em caso de travamento de aula decorrente de falha técnica da escola devidamente comprovada, o restabelecimento do acesso se dará apenas nas hipóteses em que o aluno solicitar via atendimento em até 6 horas do ocorrido.

Caso precise de ajuda, confira o nosso tutorial de dignóstico de problemas.

Contatos:

Em casos de dúvidas, reclamações, sugestões e elogios, a EBEJI disponibiliza para os alunos seu canal de Atendimento, o Atendimento Inteligente EBEJI. Você pode nos encontrar nos seguintes endereços:

  • Facebook: Ebeji Concursos - Das 9h às 12h e das 14h às 18h Segunda a Sexta.
  • Twitter: @ebejiconcursos - Das 9h às 12h e das 14h às 18h Segunda a Sexta.
  • E-mail: atendimento@ebeji.com.br - Das 9h às 12h e das 14h às 18h Segunda a Sexta.
  • Telefones: (83) 3031-1004 - Das 9h às 12h e das 14h às 18h Segunda a Sexta.

Equipe EBEJI responsável pelo curso:

Contatos importantes para você saber a quem direcionar suas dúvidas e necessidades:

  • Coordenador: Ubirajara Casado
  • Coordenador de TI: Billy Blay
  • Apoio Administrativo: Perla
  • Coordenadora administrativo-financeira: Mariângela Cavalcanti
  • Atendente: Marília Ribeiro

Investimento:

Para inscrever-se no Curso Isolado de Direito Econômico você precisará investir o valor de R$ 149,00. Isso representa um investimento de pouco mais de R$ 74,00 mensais para ter acesso a todo o curso com a qualidade EBEJI e a flexibilidade que você deseja.

Formas de Pagamento:

  • À vista (boleto, transferência bancaria, e cartões de débito);
  • Em até 2x sem juros nos cartões de crédito (VISA, Mastercard).

Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar!

Já está decidido(a)? Inscreva-se agora e seja bem vindo (a) ao seu novo mundo de Conhecimento Jurídico Online!

Todos os cursos e grupos de estudo em PROMOÇÃO.

30% de desconto em todos os Cursos e Grupos de estudos e 40% nos Cursos para DPU e PGF até 31 de maio de 2016.

O desconto aparecerá no formulário de inscrição.

Como Funciona:

  • O curso tem início imediato a partir da data do seu lançamento e ficará disponível em nosso site por tempo indeterminado. A EBEJI não trabalha com a formação de turmas, podendo o aluno se inscrever na data e horário que achar mais conveniente para sua agenda.
  • Cada aula do seu curso pode ser assistida 2 (duas) vezes, ou seja, os vídeos gravados e editados pela nossa equipe, com duração de 40 a 50 minutos.
  • Caso você não consiga assistir todas as aulas durante o período especificado do curso, basta entrar em contato com a nossa escola pedindo a renovação do pacote pelo período a mais desejado, pagando apenas o valor proporcional, sem juros ou taxas.
  • Todas as aulas são disponibilizadas também com o material de apoio ao estudo, totalmente produzido e corrigido pelos professores EBEJI, ou seja, você terá acesso exclusivo aos mais modernos entendimentos e assuntos cobrados por cada disciplina.
  • Ao finalizar o curso você ainda terá direito a solicitar a emissão do Certificado de Conclusão reconhecido pela EBEJI para fins acadêmicos\educacionais e profissionais.
  • Em caso de travamento de aula decorrente de falha técnica da escola devidamente comprovada, o restabelecimento do acesso se dará apenas nas hipóteses em que o aluno solicitar via atendimento em até 6 horas do ocorrido.

Política de devolução e cancelamento

Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento com a devolução integral do valor pago se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa. Para iniciar o processo de cancelamento basta o aluno acessar o atendimento@ebeji.com.br explicitando o motivo da desistência.

Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento, a EBEJI irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados, conforme informações extraídas do nosso sistema, além do desconto da quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.

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Central de Atendimento EBEJI

(83) 3031-1004 ou ON-LINE

Segunda a sexta-feira, 09h às 18h.


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